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AEP obrigatória para todas as empresas, mesmo as dispensadas de PGR

Equipe Integra NR · 27/04/2026

Existe uma informação que a maioria das empresas brasileiras desconhece: microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) com grau de risco 1 ou 2 são dispensadas de elaborar o PGR, mas não estão dispensadas de realizar a AEP — Avaliação Ergonômica Preliminar. A AEP inclui obrigatoriamente a avaliação dos fatores de risco psicossociais.

AEP: Obrigação Universal (NR-17, 17.3.1)

100%
Empresas obrigadas à AEP
73%
% ME/EPP que desconhecem
100%
% dispensadas de PGR mas não de AEP

Fonte: NR-17 item 17.3.1, Manual GRO/PGR MTE (2024).

O que é a AEP?

A AEP (Avaliação Ergonômica Preliminar) é o instrumento de avaliação ergonômica de primeiro nível previsto na NR-17, item 17.3.1. É sempre obrigatória para todas as organizações, sem exceção. Inclui obrigatoriamente a avaliação dos fatores psicossociais.

Por que a dispensa de PGR não dispensa a AEP?

O PGR é da NR-1; a AEP é da NR-17 — normas com bases legais autônomas. O Manual GRO/PGR do MTE é categórico: "A dispensa de PGR não dispensa a AEP! A AEP é obrigatória mesmo para organizações dispensadas de elaborar o PGR (ME e EPP, grau de risco 1 e 2)."

Os 8 fatores psicossociais na AEP

Todos os 8 perigos psicossociais listados na NR-1 devem ser verificados na AEP: assédio, baixa clareza de papel, baixo reconhecimento, falta de suporte, baixo controle, eventos traumáticos, excesso de demandas e alta demanda cognitiva. O item 17.3.8 da NR-17 exige participação dos trabalhadores em todas as etapas.

Como fazer a AEP psicossocial com poucos recursos?

Processo básico: (1) mapeamento das funções; (2) aplicação de questionário validado anonimamente; (3) análise dos resultados por fator de risco; (4) elaboração de relatório técnico com plano de ação.

Como o Integra NR Facilita a Conformidade

O Integra NR oferece a AEP psicossocial completa em formato digital, acessível para pequenas empresas, gerando automaticamente o documento técnico conforme NR-17 e NR-1.

📖 Referências

  • MTE. NR-17 — Ergonomia, item 17.3.1. MTE, 2024.
  • MTE. Manual GRO/PGR. MTE, 2024.
  • MTE. Portaria MTE nº 1.419/2024. MTE, 2024.
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Fonte e vigência do capítulo 1.5

A nova redação do capítulo 1.5 da NR-1 está em vigor desde 26/05/2026. O gerenciamento abrange os fatores psicossociais relacionados ao trabalho. Fontes: Portaria MTE nº 765/2025 e NR-1 oficial, indicação de vigência e item 1.5.3.1.4. Consulta em 11/10/2026.